Lula regulamentou as bets, mas problemas persistiram; agora governo quer endurecimento

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudou de direção na forma de enfrentar o mercado de apostas esportivas no Brasil. Depois de apostar na regulamentação das chamadas bets como caminho para estabelecer regras, fiscalizar as empresas e reduzir os riscos associados à atividade, o governo passou a discutir medidas mais duras, incluindo a possibilidade de restringir ou até proibir as apostas on-line.

As apostas de quota fixa foram legalizadas no Brasil em 2018. Em 2023, durante o governo Lula, uma nova legislação ampliou e estruturou o mercado, incluindo os jogos on-line, e estabeleceu regras para autorização e fiscalização das empresas. Desde 2025, apenas operadores autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem atuar nacionalmente.

A estratégia, portanto, era colocar um mercado que já existia sob controle do Estado. A regulamentação criou mecanismos de fiscalização, monitoramento das plataformas, proteção aos apostadores e combate às empresas clandestinas. O próprio governo continuou aperfeiçoando essas regras ao longo de 2026.

Na prática, porém, a regulamentação não eliminou os problemas relacionados às apostas. O governo passou a ampliar as ações contra operadores ilegais e, em setembro, publicou uma portaria para fortalecer o bloqueio de transações financeiras vinculadas a plataformas que funcionam irregularmente.

Outro exemplo ocorreu nesta semana. O Ministério da Justiça informou ter determinado a remoção de 1.367 páginas e perfis em redes sociais utilizados para divulgar plataformas irregulares de apostas. A ação mostra que, mesmo com um mercado regulado, a atuação clandestina continua sendo um problema para as autoridades.

É nesse cenário que aparece a mudança de estratégia. Em vez de apostar apenas no aperfeiçoamento da regulamentação, o governo passou a discutir uma Medida Provisória com restrições mais amplas às bets e aos cassinos on-line. A proposta ainda estava em discussão nesta sexta-feira (25), e o formato definitivo dependia da decisão do governo e do texto que eventualmente fosse encaminhado ao Congresso.

A mudança pode ser resumida em três etapas: primeiro, legalizar e regulamentar; depois, fiscalizar e endurecer as regras; agora, discutir se a própria existência das apostas on-line deve ser restringida.

O argumento central do governo é que os mecanismos de regulação e fiscalização não foram suficientes para enfrentar todos os efeitos considerados problemáticos do setor. Por isso, a discussão passou de como controlar as bets para até onde o Estado deve permitir que elas funcionem.

A eventual proibição, contudo, ainda depende do conteúdo da medida que será apresentada e da tramitação no Congresso Nacional. Portanto, neste momento, o que existe é uma mudança de orientação do governo e a preparação de medidas mais restritivas, e não ainda uma extinção definitiva do mercado de apostas no país.

A diferença entre os governos está justamente na estratégia. A modalidade foi legalizada em 2018, durante o governo Michel Temer. Na gestão Jair Bolsonaro, a regulamentação prevista na legislação não chegou a ser concluída de forma ampla, enquanto o mercado de apostas se expandia. Já no governo Lula, a opção inicial foi regulamentar o setor, criando regras, fiscalização e autorização para as empresas. Agora, diante da permanência de problemas associados às apostas, o governo discute medidas ainda mais restritivas.

Ou seja, a sequência da existência das Bets no Brasil é:

Temer → autorizou legalmente as apostas de quota fixa (2018)
Bolsonaro → não concluiu a regulamentação federal
Lula → regulamentou o mercado (2023)
Lula, agora → diante dos problemas associados ao setor, passou a defender o fim ou uma restrição muito mais ampla das bets.

Redação com informações da CNN