Não haverá proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as Eleições Gerais de 2026 na Paraíba. A Secretaria de Segurança e Defesa Social informou que não será publicada portaria estabelecendo Lei Seca em todo o território estadual.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) também informou que, até esta quinta-feira (1º), não havia publicação sobre a adoção de Lei Seca por parte da presidência do órgão.
Ainda assim, os juízes responsáveis por cada Zona Eleitoral podem estabelecer determinações específicas para os municípios. Até a data informada, porém, nenhuma medida nesse sentido havia sido publicada.
A decisão adotada na Paraíba também ocorre em Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Alagoas, estados que igualmente não estabeleceram restrições à comercialização de bebidas alcoólicas no dia da votação.
A chamada Lei Seca eleitoral não é uma determinação nacional. A decisão sobre proibir ou não a venda e o consumo de bebidas durante as eleições cabe a cada estado, além de eventuais determinações específicas das Zonas Eleitorais.
Em eleições anteriores, decretos chegaram a estabelecer a suspensão da venda de bebidas alcoólicas como medida para evitar situações de desordem nos locais de votação relacionadas ao consumo de álcool. Para as Eleições Gerais de 2026, entretanto, essa medida não foi adotada na Paraíba.
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