Estado é acionado na Justiça devido irregularidades estruturais e sanitárias em penitenciária

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba para cobrar a correção de problemas estruturais, sanitários e de segurança identificados na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa.

A ação nº 0870821-08.2026.8.15.2001 foi apresentada pelo promotor de Justiça Ricardo Medeiros, titular do 17º cargo de Promotor de Justiça de João Pessoa e responsável pela tutela coletiva do sistema prisional e dos direitos humanos em todo o estado. O processo tramita no Juízo da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa.

Entre os pedidos apresentados pelo MPPB está a determinação para que o Estado apresente, em até 60 dias, um plano de ação para solucionar os problemas apontados. O órgão também solicita que sejam realizadas obras e intervenções emergenciais no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

O Ministério Público pede ainda a suspensão do ingresso de novos custodiados na unidade e a interrupção da atuação de presos conhecidos como “chaveiros”, função em que detentos assumem o gerenciamento das chaves e o controle de entrada, tranca e saída de outros internos nas celas e pavilhões.

Na ação, o MPPB também requer a condenação do Estado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, com destinação dos valores ao Fundo de Direitos Difusos.

O processo é resultado de oito procedimentos ministeriais e de relatórios de inspeção elaborados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea/PB), pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba (MEPCT/PB) e pelo 14º promotor de Justiça de João Pessoa.

Segundo o Ministério Público, as vistorias apontaram que a penitenciária possui mais de 2.500 custodiados em uma estrutura projetada para 960 vagas, com taxa de ocupação de 260%. Também foram identificados risco de colapso predial nos Pavilhões 16 e 18, vazamento de esgoto a céu aberto, celas sem trancas operacionais, ausência de extintores válidos na área carcerária, falta de circuito fechado de televisão, medicamentos vencidos, consultório odontológico sucateado e falta de insumos básicos de higiene e vestuário.

De acordo com o promotor Ricardo Medeiros, a ação judicial foi apresentada após o encerramento das tentativas de solução pela via administrativa.

“O quadro identificado na Penitenciária Sílvio Porto configura uma violação massiva e contínua dos direitos fundamentais e das garantias previstas na Lei nº 7.210/1984 (LEP). O Ministério Público vem ao Judiciário buscar o restabelecimento da dignidade humana, a segurança pública e o cumprimento da lei, exigindo a fixação de metas claras e prazos exequíveis para sanar os riscos concretos que ameaçam a vida de apenados, servidores, visitantes e da própria população”, afirmou o promotor.

PB Agora
com informações do MPPB