Ordenada prisão de ex-presidente panamenho acolhido pela Nicarágua

Um tribunal panamenho ordenou nesta quinta-feira (22) a
prisão preventiva do ex-presidente Ricardo Martinelli (2009-2014), que está asilado
na embaixada da Nicarágua no Panamá após ser condenado a mais de dez anos de
prisão por lavagem de dinheiro.

Além disso, foi adicionado um segundo pedido de prisão
relacionado ao caso Odebrecht, pelo qual o ex-presidente panamenho será
julgado.

A decisão vinculada ao caso “New Business” (“Novos Negócios”),
que foi tomada pela juíza Baloísa Marquínez, analisou “a gravidade do crime
imputado, o risco de fuga evidenciado pela conduta do condenado, a necessidade
de garantir a eficácia do processo judicial e o descumprimento da medida cautelar
de denúncia”, disse o Órgão Judicial do Panamá (OJ) em comunicado.

“Conclui-se que a prisão preventiva contra o ex-presidente
condenado é proporcional e necessária para garantir o comparecimento do
condenado perante os tribunais e para salvaguardar os interesses da sociedade”,
argumentou o OJ.

A juíza decretou a prisão preventiva de Martinelli depois de
admitir um pedido do Ministério Público para alterar a medida cautelar
inicialmente decretada para impedi-lo de deixar o país.

O dia 15 de janeiro foi a última vez que o ex-governante se
apresentou para o cumprimento dessa medida cautelar, o que, segundo o tribunal,
“revela, desde essa data, um descumprimento de suas obrigações processuais, o
que agrava ainda mais o risco de fuga, especialmente quando o caso está apenas
aguardando a resolução de pedidos de esclarecimento”.

O ex-mandatário foi condenado a dez anos e seis meses de
prisão pelo crime de lavagem de dinheiro no caso “New Business”, um complexo
esquema para comprar irregularmente a Editorial Panamá América S.A. (Epasa),
que publica três jornais.

Depois que a sentença se tornou definitiva, em 2 de fevereiro, após seu recurso ter sido rejeitado, Martinelli se refugiou na sede diplomática da Nicarágua em 7 de fevereiro, alegando que a condenação é uma perseguição política contra ele para impedi-lo de participar das eleições de 5 de maio como candidato presidencial.

Além do caso “New Business”, a juíza Marquínez também
ordenou a prisão preventiva de Martinelli “no processo por crime contra a ordem
econômica na forma de lavagem de dinheiro, no chamado caso Odebrecht”.

A magistrada tomou a decisão depois de um pedido da
Procuradoria Anticorrupção para mudar a medida cautelar de Martinelli, “uma vez
que ele demonstrou sua intenção de fugir da Justiça panamenha ao receber asilo
político da República da Nicarágua”, disse o comunicado.

O ex-presidente foi absolvido duas vezes no caso conhecido
como “Pinchazos” (escutas telefônicas ilegais), mas ainda enfrenta julgamento
com seus dois filhos no processo de lavagem de dinheiro da Odebrecht.

Na Espanha, ele também está sendo investigado por suposta
corrupção por propinas que a construtora espanhola FCC confessou ter pagado no
Panamá, e também por supostamente espionar uma mulher na ilha de Maiorca.

Martinelli permanece em asilo na sede diplomática da Nicarágua depois que seu pedido de salvo-conduto para viajar ao território nicaraguense foi negado.