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TJPB derruba liminar e libera realização das provas do concurso de Areia neste domingo

Os candidatos inscritos no concurso público da Prefeitura de Areia poderão realizar as provas objetivas neste domingo (22). O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, suspendeu nesta sexta-feira (20) os efeitos da decisão liminar que havia determinado a paralisação do certame.

A nova decisão atende a um pedido apresentado pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), responsável pela organização do concurso por meio da Comissão Permanente de Concursos (CPCon). Com isso, fica mantido o cronograma previsto no Edital nº 001/2026, permitindo a aplicação das provas para os 8.345 candidatos inscritos.

Ao analisar o pedido da UEPB, o presidente do TJPB considerou que a suspensão do concurso às vésperas da aplicação das provas poderia provocar prejuízos à administração pública e aos candidatos.

Entre os argumentos apresentados estão os gastos já realizados para a organização do certame, incluindo a impressão e o acondicionamento dos cadernos de questões, a preparação de aproximadamente 300 salas de aplicação e a contratação de 542 fiscais e 65 colaboradores de apoio.

O concurso oferece 195 vagas para cargos efetivos da administração municipal, com provas previstas para os municípios de Areia e Campina Grande.

Decisão anterior

A suspensão do concurso havia sido determinada na última quinta-feira (19), pela juíza Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, da Vara Única da Comarca de Areia, após uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O órgão apontou possíveis irregularidades no edital, entre elas a ausência de vagas para funções ocupadas por servidores temporários, a falta de previsão de isenção da taxa para candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico e problemas de acessibilidade no sistema de inscrições.

Na decisão de primeira instância, a magistrada havia determinado que o número de oportunidades passasse das 195 inicialmente previstas para, no mínimo, 339 vagas, além da inclusão de novos cargos e da ampliação de vagas em funções já contempladas.

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FONTE: PB AGORA