Nicarágua quer que empresas de telefonia forneçam informações

Em uma iniciativa que intensifica o controle sobre as telecomunicações, o ditador
da Nicarágua, Daniel Ortega, propôs uma nova lei ao seu controlado parlamento que
exige que as operadoras de telefonia forneçam informações detalhadas de seus
usuários ao regime sandinista.

A medida, que está sendo analisada pela Comissão de Infraestrutura do Parlamento, de maioria sandinista quase absoluta, inclui a entrega de dados estatísticos e georreferenciados ao Instituto Nicaraguense de Telecomunicações e Correios (Telcor), que tem Nahima Janett Díaz Flores como diretora. Ela é filha do chefe da Polícia Nacional da Nicarágua, Francisco Díaz, um forte aliado de Ortega.

A proposta legislativa, que substituiria a atual Lei Geral de Telecomunicações e Correios Postais, visa “atualizar as regulamentações para corresponder aos avanços tecnológicos”. No entanto, opositores exilados e perseguidos pelo regime sandinista alertam que ela daria permissão para que a ditadura de Ortega desenvolvesse um sistema de supervisão abrangente, que afetaria diretamente tanto operadoras quanto usuários.

Além disso, a lei proposta impõe também sob supervisão da Telcor a
importação de equipamentos tecnológicos e exige que as operadoras de
telecomunicações forneçam a geolocalização dos seus usuários para o regime. Em
caso de inspeções, as operadoras deverão cooperar, inclusive com o auxílio da
força policial, se necessário. As sanções por infrações, segundo a nova lei,
poderiam variar de 0,5% a 2,5% dos rendimentos brutos anuais das operadoras.

A legislação também obriga as empresas a disponibilizar suas instalações e serviços ao regime gratuitamente em situações de “emergência nacional ou regional”. O regime de Ortega defende que a nova Lei de Telecomunicações Convergentes promoverá a “conectividade de alta velocidade, qualidade e acessibilidade para os nicaraguenses”.