Suprema Corte dos EUA ouve argumentos sobre acesso a pílula abortiva

A Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu nesta terça-feira
(26) as argumentações orais em um caso que poderá limitar o acesso em âmbito
nacional à mifepristona, uma das pílulas abortivas mais usadas no país.

Em abril do ano passado, um juiz distrital do Texas havia
ordenado à Food and Drug Administration (FDA, órgão similar à Anvisa) que
retirasse a autorização sanitária para a mifepristona, que está em vigor desde
2000.

Meses depois, o Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA permitiu que a droga continuasse sendo vendida, mas estipulou que o acesso a ela deveria ser limitado.

A corte determinou o retorno das regras anteriores a 2016, que
impediam o envio da pílula por correio a pacientes atendidas por telemedicina
ou que fazem contato pela internet com organizações que fornecem a droga, que
deveria ser retirada apenas pessoalmente em hospitais e clínicas. A
administração Joe Biden e a Danco, empresa fabricante da pílula, contestaram as
duas decisões.

A Suprema Corte decidiu então que as regras pós-2016 para a
pílula abortiva permaneceriam intactas até que houvesse um desfecho para o
processo.

Nesta terça-feira, Erin Hawley, advogada que representa entidades
pró-vida que ingressaram com a ação, alegou perante a Suprema Corte que seus
clientes tinham a legitimidade necessária para apresentar o processo, segundo
informações da agência Reuters.

A advogada citou eventuais problemas de objeção de
consciência de médicos pró-vida caso seja mantido o atual acesso à mifepristona,
porque “frequentemente serão chamados para tratar complicações causadas por
drogas abortivas” em razão de “ações ilegais da FDA”.

Falando em nome do governo Biden, a procuradora-geral
Elizabeth Prelogar alegou que os requerentes não conseguiram demonstrar como
serão prejudicados se as regras defendidas pela gestão democrata para a venda
da pílula abortiva forem mantidas. Também argumentou que a mifepristona é
segura.

“A agência [FDA] baseou-se em dezenas de estudos envolvendo
dezenas de milhares de mulheres. Os requerentes não identificam nenhuma
evidência que a agência tenha ignorado. Eles apenas discordam da análise dos
dados feita pela agência antes. Mas isso não fornece uma licença autorizando que
os pareceres dos especialistas da agência sejam questionados judicialmente”, argumentou
Prelogar.

A expectativa é que a Suprema Corte anuncie sua decisão no final de junho. De acordo com o Instituto Guttmacher, 54% dos abortos nos Estados Unidos em 2022 foram realizados com pílulas abortivas como mifepristona ou misoprostol.