“TCE-PB pode não dar posse a indicado sem cumprir requisitos legais”, alerta presidente da Corte, Fábio Nogueira

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Fábio Nogueira, declarou, nesta terça-feira (11), que a Corte tem o poder de não dar posse ao candidato à vaga de conselheiro, caso este não cumpra os requisitos legais exigidos. A vaga foi aberta com a aposentadoria de Arthur Cunha Lima.

A declaração foi dada durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, transmitido pela Rádio Arapuan FM.

Fábio Nogueira ressaltou que, embora a Assembleia Legislativa seja responsável pela indicação, o Tribunal de Contas pode recusar a posse do escolhido, caso ele não atenda às exigências legais. O presidente ainda citou uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, que, ao analisar um caso no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, reforçou que os critérios de idoneidade para a função são objetivos, não subjetivos.

Durante a entrevista, Nogueira destacou que a vida pregressa do indicado será minuciosamente analisada por meio de certidões. “O Tribunal pode não dar posse a quem não tiver idoneidade, conduta ilibada, e não atender a todos os requisitos”, afirmou.

PB Agora