O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Fábio Nogueira, declarou, nesta terça-feira (11), que a Corte tem o poder de não dar posse ao candidato à vaga de conselheiro, caso este não cumpra os requisitos legais exigidos. A vaga foi aberta com a aposentadoria de Arthur Cunha Lima.
A declaração foi dada durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, transmitido pela Rádio Arapuan FM.
Fábio Nogueira ressaltou que, embora a Assembleia Legislativa seja responsável pela indicação, o Tribunal de Contas pode recusar a posse do escolhido, caso ele não atenda às exigências legais. O presidente ainda citou uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, que, ao analisar um caso no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, reforçou que os critérios de idoneidade para a função são objetivos, não subjetivos.
Durante a entrevista, Nogueira destacou que a vida pregressa do indicado será minuciosamente analisada por meio de certidões. “O Tribunal pode não dar posse a quem não tiver idoneidade, conduta ilibada, e não atender a todos os requisitos”, afirmou.
PB Agora
More Stories
Prefeito de Campina entrega 20 novos ônibus para a população e destaca: “A gente já reduziu em mais da metade a idade da frota”
Filiada ao MDB, prefeita mais jovem da PB anuncia apoio a Lucas que agradece: “Vem para somar”
Lideranças da esquerda e direita na Paraíba vêm seus campos políticos fortes para a disputa majoritária no estado