Adriano e Lucas articulam agenda no STF para destravar julgamento sobre emendas impositivas na Paraíba – PB AGORA

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado estadual Adriano Galdino, revelou, nesta sexta-feira (15), que participará de uma agenda institucional em Brasília ao lado do governador Lucas Ribeiro com ministros do Supremo Tribunal Federal para tratar do julgamento das ações envolvendo as emendas impositivas e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Paraíba.

Segundo Adriano, o grupo terá reuniões com os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli em busca de celeridade na análise do processo que discute os direitos dos parlamentares estaduais em relação à execução das emendas.

“Temos uma agenda já marcada com o ministro Fachin e com o ministro Toffoli. Levo ele e o governador Lucas para pedir a pauta daquelas ações que versam sobre o direito dos deputados do governo com relação às emendas impositivas”, afirmou.

A discussão sobre as emendas impositivas tem sido um dos principais pontos de tensão entre o Poder Legislativo e o Executivo paraibano nos últimos anos. O tema envolve a obrigatoriedade do Governo do Estado executar recursos indicados pelos deputados estaduais dentro do orçamento público.

O impasse jurídico gira em torno das regras estabelecidas na LDO e da interpretação sobre o alcance das prerrogativas parlamentares na destinação de recursos. A expectativa da Assembleia é que o STF avance no julgamento para trazer segurança jurídica ao tema e evitar novos conflitos institucionais.

Nos bastidores, aliados avaliam que uma definição do Supremo pode fortalecer o poder de articulação da ALPB e ampliar a participação dos parlamentares na execução orçamentária estadual.

PB Agora