Justiça determina suspensão de gastos com festas em Princesa Isabel por atraso nos salários dos servidores – PB AGORA

A Justiça da Paraíba determinou, em caráter de urgência, a suspensão imediata de despesas públicas destinadas à realização das festividades de São João previstas para os dias 14 e 15 de julho, no município de Princesa Isabel. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (10) em ação ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba.

Na ação, o MP requer a regularização do pagamento dos salários de todos os servidores municipais, além da devolução dos valores descontados de trabalhadores vinculados a cooperativas de saúde.

Segundo o Ministério Público, foram identificadas irregularidades no pagamento desses profissionais. A ação aponta que trabalhadores contratados por cooperativas tiveram aproximadamente metade dos vencimentos descontada sob a justificativa de um “recesso junino”, embora tenham permanecido em atividade nos serviços essenciais de saúde.

O processo também menciona atrasos recorrentes no pagamento dos servidores efetivos e o fracionamento do piso nacional da enfermagem, em desacordo com a legislação vigente.

Na decisão, a Justiça determinou que o município suspenda imediatamente pagamentos, contratações e demais despesas relacionadas aos festejos juninos, incluindo cachês de artistas e publicidade institucional considerada não essencial.

Além disso, o município deverá cumprir imediatamente o pagamento integral do piso salarial nacional da enfermagem dentro do mês de competência, ficando proibido o fracionamento da remuneração.

A decisão estabelece ainda multa diária de R$ 20 mil, limitada ao total de R$ 200 mil, em caso de descumprimento das determinações judiciais. O prefeito deverá ser intimado pessoalmente para cumprir a medida, e o município terá prazo de 48 horas para apresentar a relação nominal dos trabalhadores vinculados às cooperativas, acompanhada dos respectivos contratos.

PB Agora