Emendas Parlamentares não são herança política – PB AGORA

Nem sempre concordo com o ministro Flávio Dino, do STF. Mas, neste caso, considero que ele tem razão. A distribuição de emendas parlamentares é uma prerrogativa exclusiva do parlamentar no exercício do mandato. Esse poder não pode ser terceirizado, delegado ou transformado em moeda de influência política.

Já considero um grave equívoco permitir que deputados e senadores destinem emendas a estados pelos quais sequer foram eleitos. Agora, admitir que presidentes de partidos ou líderes políticos passem a controlar a distribuição desses recursos é institucionalizar um sistema de concentração de poder que enfraquece a autonomia do Parlamento e compromete a transparência.

O dinheiro das emendas pertence ao povo brasileiro, não a partidos, caciques políticos ou grupos de influência. Transformar esse instrumento em mecanismo de controle interno é abrir caminho para distorções cada vez maiores.

Nesta questão, estou com Flávio Dino: é hora de colocar ordem na casa. A democracia exige regras claras, responsabilidade e respeito às instituições.

Elcio Nunes
Cidadão Brasileiro