A situação eleitoral de José Aledson de Sousa Moura (PL), que pretende disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026, continua indefinida na Justiça Eleitoral da Paraíba. Mesmo após a regularização das contas de campanha de 2022, o Ministério Público Eleitoral mantém o entendimento de que o candidato não possui, neste momento, quitação eleitoral para concorrer.
O novo capítulo do caso veio com parecer protocolado nessa terça-feira (25) pelo procurador regional eleitoral auxiliar Bruno Galvão. A manifestação reforça a discussão que já havia sido levada à Justiça Eleitoral pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba.
A impugnação do registro foi apresentada pelo MPE em 14 de agosto. O questionamento tem como origem as contas da campanha de 2022, quando Aledson disputou uma vaga de deputado estadual pelo União Brasil. Na ocasião, as contas foram consideradas “não prestadas”, decisão que se tornou definitiva em março de 2023.
Posteriormente, em novembro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) reconheceu a regularização da situação após o pagamento de aproximadamente R$ 171,6 mil aos cofres públicos.
O ponto central do impasse está justamente nos efeitos dessa regularização.
Embora as contas tenham sido posteriormente regularizadas, o Ministério Público Eleitoral sustenta que isso não seria suficiente para garantir imediatamente a quitação eleitoral de Aledson Moura.
Segundo o entendimento apresentado pelo órgão, os efeitos da regularização somente seriam produzidos após o encerramento da legislatura correspondente à eleição de 2022, em 31 de janeiro de 2027.
Como a eleição de 2026 ocorrerá antes dessa data, o MPE entende que Aledson não preencheria, atualmente, um dos requisitos necessários para disputar o cargo de deputado federal.
Por essa razão, o Ministério Público pediu à Justiça Eleitoral que o registro da candidatura seja indeferido.
O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e tem como relatora a juíza Helena Delgado Ramos Fialho Moreira.
Aledson Moura ainda poderá apresentar sua defesa dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. Somente após a análise das manifestações das partes e do Ministério Público o TRE-PB deverá decidir sobre a validade do registro.
Até lá, a candidatura permanece sob análise. O parecer do Ministério Público Eleitoral não significa que Aledson Moura já esteja impedido de disputar a eleição, mas mantém aberto o impasse jurídico em torno de sua situação eleitoral.
O caso poderá ainda ser objeto de recurso, a depender da decisão que for tomada pela Justiça Eleitoral paraiban
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