O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o prefeito de São José dos Ramos, Matheus Amorim Maranhão e Silva, e outras sete pessoas, entre elas a primeira-dama e servidores municipais.
Com a decisão, os denunciados passam à condição de réus em uma ação penal que apura supostas fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica.
Por unanimidade, o Órgão Especial do TJPB acompanhou o parecer do MPPB, rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas e manteve o prosseguimento da ação. O colegiado também deferiu medidas cautelares, incluindo afastamento de cargos e suspensão de contratos, conforme estabelecido no processo.
A denúncia é resultado da Operação Dionísio, deflagrada em julho de 2023 pelo Gaeco e pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), com apoio das forças de segurança da Paraíba.
Segundo o MPPB, as investigações apontaram a existência de um suposto esquema para desviar recursos públicos por meio de contratações fraudulentas. As apurações envolveram empresas que, de acordo com a denúncia, seriam controladas pela primeira-dama, embora estivessem formalmente registradas em nome de outras pessoas.
O Ministério Público também aponta possíveis irregularidades em três procedimentos licitatórios — os Pregões nº 10/2021, 14/2021 e 11/2023 — com suspeitas de uso de documentos falsos e superfaturamento.
Na decisão, os desembargadores entenderam que a denúncia apresenta os requisitos necessários para o prosseguimento da ação e destacaram a existência de elementos que conferem plausibilidade às acusações.
Um dos nove denunciados teve a punibilidade extinta em razão de seu falecimento e foi excluído do processo.
O recebimento da denúncia não representa condenação. Os acusados ainda terão direito à ampla defesa e ao contraditório durante a tramitação da ação penal.
Redação com MPPB
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