Em JP, MPT participa de assinatura de pacto para ampliar proteção e direitos na construção civil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, na tarde de sexta-feira (11), da assinatura do Pacto do Trabalho Decente no Setor da Construção Civil no Brasil, iniciativa que reúne órgãos públicos, entidades empresariais e representantes dos trabalhadores em torno de compromissos voltados ao aperfeiçoamento das relações de trabalho e à promoção de condições dignas, seguras e sustentáveis no setor. A solenidade de assinatura do Protocolo aconteceu no Auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de sindicatos, lideranças empresariais e outras autoridades. Antes do evento, o ministro concedeu entrevista coletiva à imprensa.

O Pacto prevê a adoção de boas práticas trabalhistas, com ações voltadas à formalização dos vínculos de emprego, ao cumprimento da legislação trabalhista, à promoção da saúde e segurança dos trabalhadores e à qualificação profissional. Também estabelece como diretriz o enfrentamento à exploração do trabalho infantil e combate ao trabalho em condições análogas à escravidão em toda a cadeia produtiva da construção civil.

Outro eixo importante previsto no Pacto é a promoção da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação, ao assédio, além do fortalecimento do diálogo social, da negociação coletiva e da organização sindical. O documento também incentiva a adoção de práticas empresariais responsáveis e de medidas de sustentabilidade.

“Buscamos a boa remuneração, um ambiente saudável, um ambiente que não assedia o trabalhador, um ambiente que permite que ele tenha, além do respeito e do trabalho, que ele possa ter um processo saudável e sem acidentes”, afirmou o ministro do Trabalho Luiz Marinho durante a coletiva de imprensa.

“Este Pacto reafirma que desenvolvimento econômico e respeito aos direitos trabalhistas precisam caminhar juntos. O Ministério Público do Trabalho faz questão de participar de todos os Pactos pelo Trabalho Decente, como já vem fazendo na Cafeicultura e na Vitivinicultura. A construção civil fortalece a economia, transforma cidades e realiza sonhos. Mas, antes de tudo, é feita por pessoas. Por isso, falar em trabalho decente é falar em dignidade, respeito, saúde e segurança. É garantir emprego formal, direitos e condições adequadas para que cada trabalhador possa exercer sua profissão sem colocar a própria vida em risco”, ressaltou a procuradora-chefe do MPT na Paraíba, Dannielle Lucena que, na ocasião, representou o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira.

“Que este Pacto seja mais do que um documento. Que seja um compromisso vivo com um futuro em que desenvolvimento caminhe junto com dignidade, sustentabilidade, segurança e respeito às pessoas”, concluiu Dannielle Lucena.

“Adesão espontânea e mais compromisso”

“Esse Pacto vai ajudar muito você regular a relação de trabalho, dado que essa adesão espontânea faz com que haja mais compromisso, inclusive, com o cumprimento pra combater o trabalho infantil, o trabalho precário, aquele em relação análogo à escravidão e muitas outras precariedades que a gente vê na relação de trabalho hoje. Quando você pactua, a mesa permanente de negociação se renova. Você tem uma solução para aqueles problemas que são apresentados à medida que eles vão acontecendo”, comentou Cláudio da Silva Gomes, da Executiva Nacional da CUT, representante do setor da Madeira e da Construção da Central Única dos Trabalhadores.

Mesa Nacional de Diálogo

Entre as principais medidas previstas no ‘Pacto do Trabalho Decente no Setor da Construção Civil no Brasil’ está a criação da Mesa Nacional de Diálogo Permanente na Construção Civil para Promoção do Trabalho Decente, que deverá ser constituída no prazo de até 60 dias após a assinatura do Protocolo.

A Mesa terá, entre suas atribuições, a elaboração de planos de trabalho, o acompanhamento e a avaliação dos resultados, a divulgação dos compromissos assumidos e o estímulo à criação de mesas de diálogo permanentes em âmbito regional. O Pacto terá vigência de três anos, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

PB Agora