MPE intervém após prefeitura de Bayeux recolher material de campanha

O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu recomendação à Prefeitura de Bayeux para evitar o recolhimento irregular de materiais de propaganda eleitoral no município. A medida consta da Recomendação PJ/BY nº 02/2026, expedida pelo órgão com atuação junto à 61ª Zona Eleitoral, no âmbito da Notícia de Fato nº 001.2026.110681.

A recomendação foi emitida após um episódio registrado em 15 de setembro, na calçada em frente às Lojas Americanas, na Avenida Liberdade. Na ocasião, trabalhadores da campanha da candidata Jannyleyde da Silva Milanes utilizavam suportes móveis de propaganda, como fly banners e wind banners.

De acordo com as informações reunidas no procedimento, os equipamentos estavam apoiados em bases próprias, sem fixação em patrimônio público, sem formar conjunto visual semelhante a outdoor e sem impedir a circulação de pedestres.

Ainda segundo o relato encaminhado ao Ministério Público, servidores vinculados à Secretaria de Infraestrutura de Bayeux recolheram os materiais. A justificativa apresentada teria sido a caracterização da estrutura como uma suposta propaganda de “espécie humana” instalada em via pública. Conforme o MPE, entretanto, não havia ordem preventiva da Justiça Eleitoral para a retirada do material.

Durante a ocorrência, a candidata teria contestado a apreensão e, segundo consta nos autos, sido chamada de “doida” por um fiscal municipal.

Diante do episódio, o Ministério Público Eleitoral recomendou que o município observe rigorosamente a legislação eleitoral e se abstenha de promover a retirada ou apreensão de materiais de propaganda sem fundamento legal ou sem determinação da Justiça Eleitoral.

No documento, o MPE destaca suas atribuições constitucionais, previstas nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, além das competências estabelecidas no Código Eleitoral, para fiscalizar a regularidade do processo eleitoral e coibir eventuais atos de ingerência indevida ou apreensões ilegais de material de campanha.

A recomendação tem como objetivo preservar a normalidade, a legitimidade e a igualdade de oportunidades entre os candidatos durante o processo eleitoral em Bayeux.

Redação