Governo da Paraíba autoriza retomada da publicidade institucional após 1º turno das eleições

O Governo da Paraíba autorizou, nesta terça-feira (6), a retomada das ações de comunicação e publicidade institucional pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. A medida ocorre após o encerramento do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 e foi comunicada pela Secretaria de Estado da Comunicação Institucional (SECOM/PB).

A autorização consta no Ofício Circular nº 004/2026 – SECOM/PB, assinado pelo secretário de Estado da Comunicação Institucional, Nonato Bandeira.

Com a determinação, órgãos e entidades estaduais poderão voltar a divulgar informações relacionadas a serviços públicos, obras, programas, ações e iniciativas de interesse da população.

Entre as atividades liberadas estão a reinstalação e atualização de placas de obras, painéis, tapumes e sinalizações de equipamentos públicos, além da utilização de mídia exterior, como outdoors, painéis digitais, frontlights, busdoors e mobiliário urbano.

Também está autorizada a atualização dos portais e sites oficiais do Governo da Paraíba, secretarias, autarquias e fundações, com publicação de notícias, informes e conteúdos sobre ações governamentais.

As redes sociais institucionais também podem voltar a receber publicações, incluindo textos, vídeos, fotografias, transmissões e campanhas digitais. A retomada alcança ainda campanhas publicitárias em meios tradicionais e digitais destinadas à prestação de contas e à divulgação de serviços e entregas públicas.

Promoção pessoal continua proibida

Apesar da retomada da publicidade institucional, a SECOM/PB reforçou que os órgãos estaduais devem observar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, além das restrições previstas na legislação eleitoral.

A orientação proíbe a utilização da comunicação oficial para promoção pessoal de autoridades ou gestores públicos. Os conteúdos devem ter caráter informativo, educativo ou de orientação social, sem uso de nomes, fotos, imagens, slogans ou símbolos que possam caracterizar a individualização de ações do governo ou favorecer eleitoralmente determinada autoridade.

A Secretaria também orientou os órgãos estaduais a manter atenção às restrições eleitorais que permanecem em vigor diante da possibilidade de segundo turno, especialmente em ações que envolvam parcerias com o Governo Federal ou utilização de bens públicos.

A retomada, portanto, não representa uma liberação irrestrita da publicidade governamental. As ações deverão continuar submetidas aos limites estabelecidos pela legislação eleitoral e aos princípios que regem a comunicação pública.

PB Agora