O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, cumprimentou os parlamentares “pela expressiva votação, quase unânime”, em favor do reajuste no limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI). A proposta foi aprovada em Plenário por 461 votos contra 4.
“Eu me orgulho muito por podermos garantir aos microempreendedores justiça tributária, aumentando seu faturamento e também que possam contratar mais um trabalhador com carteira assinada, estimulando a geração de emprego e renda. Isso ajudará a estimular principalmente o pequeno, que muitas vezes tem mais dificuldade de empreender e, no final, tem a maior contribuição para a economia do País”, afirmou.
“Aprovamos o aumento do limite de faturamento do MEI. O valor vai chegar a R$ 140 mil em 2028. Esta conquista dialoga diretamente com o fim da escala 6×1, porque também será permitida a contratação de mais um funcionário. São duas partes do mesmo Brasil, um país que cuida de quem trabalha e de quem emprega. A Câmara seguirá trabalhando 24/7 por todos os brasileiros”, disse ainda o presidente, por meio das suas redes sociais.
A proposta também permite que um MEI contrate até dois empregados e autoriza o perdão a dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores individuais. De autoria do governo, o texto (PLP 186/26) segue agora para o Senado.
Redação
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