Arquivamento do inquérito do fim do mundo

Fachin arquivou o inquérito das fake news, que foi o instrumento que sepultou o império da lei no STF. Não custa lembrar. Esse inquérito foi aberto por Toffoli, em 2019, quando ele era acusado de ser “o amigo do amigo de meu pai”. Ele indicou seu amigo pessoal Moraes para assumir o inquérito e se tornar inquisidor, acusador, julgador e executor.

À época, os ministros disseram que o STF estava sob ataque. A verdade, porém, é que havia indícios de “práticas duvidosas” dos ministros que, veja só, anos depois vieram à tona no escândalo do Master. E eles continuam lá, intactos e pairando sobre as instituições.

Quando Moraes assumiu o inquérito, ele mandou recolher as revistas da Crusoé, praticando censura. Diante das críticas, ele recuou, mas manteve o inquérito aberto para perseguir opositores políticos. Foi aplaudido como “defensor da democracia”, mesmo destruindo o império da lei.

Todos os ministros, salvo Marco Aurélio, apoiaram o regime de exceção aberto pelo inquérito das fake news. Carmén Lúcia, que recentemente disse ter vergonha do momento do STF, foi uma entusiasta do inquérito. Fachin, que hoje arquivou o inquérito, votou em favor das práticas persecutórias.

Depois de todos esses anos, em que os ministros agiram como políticos de toga perseguindo opositores, a nota à imprensa do STF justifica o arquivamento com uma frase melancólica: “em observância às garantias constitucionais do devido processo legal e da razoável duração do processo”.

A história julgará os ministros, os políticos e a grande mídia que apoiaram medidas de exceção “em nome da democracia”. A história lembrará que, por anos, um juiz foi inquisidor, acusador, julgador e executor contra inimigos declarados “em nome da democracia”. A história não esquecerá que direitos e garantias fundamentais foram sistematicamente violados “em nome da democracia”.