Contratações sem comprovação de qualificação profissional e de prestação de serviços levaram o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) a determinar a devolução de R$ 97,9 mil aos cofres públicos pelo ex-secretário de Saúde de Cabedelo, Murilo Wagner Suassuna de Oliveira. Além do ressarcimento, ele terá de pagar multa de R$ 4.895,85.
A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do TCE-PB durante julgamento de denúncia relacionada a pagamentos realizados entre 2019 e 2021 a quatro servidoras vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde. Segundo a análise do processo, não foram apresentados documentos que comprovassem a formação profissional das contratadas nem a efetiva realização dos serviços correspondentes aos cargos ocupados.
O caso foi analisado no Processo de Denúncia nº 06049/23, sob relatoria do conselheiro Taciano Luís Barbosa Diniz. O relator apontou a ausência de diplomas, certificados, registros profissionais e outros documentos que deveriam comprovar a habilitação das servidoras e o exercício das atividades.
A decisão ainda cabe recurso. Uma cópia integral será encaminhada aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para que avaliem eventuais providências.
Outras cobranças e contas reprovadas
Na mesma sessão, a 1ª Câmara também determinou que o ex-prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia Pimenta, devolva R$ 8,9 mil aos cofres públicos. O valor corresponde a uma premiação denominada Saúde Emergencial, paga ao então secretário municipal de Saúde, Israel Martins de Andrade, com recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19.
O ex-gestor terá prazo de 60 dias para fazer a restituição, sob pena de cobrança judicial. No mesmo caso, a Prefeitura deverá devolver R$ 12.798,54 à conta do Fundeb, utilizando recursos próprios. A quantia corresponde a pagamentos feitos a duas servidoras comissionadas.
O processo teve origem em uma denúncia apresentada por vereadores do município. A decisão também permite recurso.
Já as contas de 2024 do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Caaporã foram desaprovadas. Entre os problemas apontados estão déficit orçamentário, insuficiência financeira e falhas nos registros de despesas. O julgamento também está sujeito a recurso.
PB Agora
Acompanhe o PB Agora nas redes:
More Stories
Lucas Ribeiro anuncia mudanças nas secretarias de Administração, Suplan, Sudema e Codata
STF marca para 4 de dezembro julgamento das ações que contestam Lei da Dosimetria
Exposição Sertão Quilombola começa nesta sexta-feira em Pombal