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TCE-PB cobra quase R$ 103 mil de ex-secretário de Saúde de Cabedelo por irregularidade em pagamentos a servidores

Contratações sem comprovação de qualificação profissional e de prestação de serviços levaram o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) a determinar a devolução de R$ 97,9 mil aos cofres públicos pelo ex-secretário de Saúde de Cabedelo, Murilo Wagner Suassuna de Oliveira. Além do ressarcimento, ele terá de pagar multa de R$ 4.895,85.

A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do TCE-PB durante julgamento de denúncia relacionada a pagamentos realizados entre 2019 e 2021 a quatro servidoras vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde. Segundo a análise do processo, não foram apresentados documentos que comprovassem a formação profissional das contratadas nem a efetiva realização dos serviços correspondentes aos cargos ocupados.

O caso foi analisado no Processo de Denúncia nº 06049/23, sob relatoria do conselheiro Taciano Luís Barbosa Diniz. O relator apontou a ausência de diplomas, certificados, registros profissionais e outros documentos que deveriam comprovar a habilitação das servidoras e o exercício das atividades.

A decisão ainda cabe recurso. Uma cópia integral será encaminhada aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para que avaliem eventuais providências.

Outras cobranças e contas reprovadas

Na mesma sessão, a 1ª Câmara também determinou que o ex-prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia Pimenta, devolva R$ 8,9 mil aos cofres públicos. O valor corresponde a uma premiação denominada Saúde Emergencial, paga ao então secretário municipal de Saúde, Israel Martins de Andrade, com recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19.

O ex-gestor terá prazo de 60 dias para fazer a restituição, sob pena de cobrança judicial. No mesmo caso, a Prefeitura deverá devolver R$ 12.798,54 à conta do Fundeb, utilizando recursos próprios. A quantia corresponde a pagamentos feitos a duas servidoras comissionadas.

O processo teve origem em uma denúncia apresentada por vereadores do município. A decisão também permite recurso.

Já as contas de 2024 do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Caaporã foram desaprovadas. Entre os problemas apontados estão déficit orçamentário, insuficiência financeira e falhas nos registros de despesas. O julgamento também está sujeito a recurso.

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Com PB Agora