Em ano de eleição, MPE proíbe uso político de festas juninas e exige gravação de shows  – PB AGORA

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Paraíba ampliou a fiscalização sobre os festejos juninos de 2026 e encaminhou, nesta quarta-feira (3), recomendações aos prefeitos de Baraúna, Frei Martinho, Pedra Lavrada e Picuí. As orientações tratam da vedação ao uso político de eventos financiados com recursos públicos.

Os documentos, assinados pelos procuradores regionais eleitorais Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga e Bruno Galvão Paiva, estabelecem medidas para prevenir propaganda eleitoral antecipada, promoção pessoal de agentes públicos e situações que possam caracterizar abuso de poder político durante as festividades.

Entre as restrições previstas está a proibição da utilização de palcos, sistemas de som, telões, locuções oficiais e apresentações artísticas para a realização de discursos políticos, manifestações de caráter eleitoral, exaltação de administrações públicas ou críticas a adversários.

As recomendações também determinam que pré-candidatos não utilizem os eventos para divulgar pretensões eleitorais ou solicitar apoio político, de forma direta ou indireta. O MPE ainda veda a distribuição de brindes, realização de sorteios e concessão de benefícios públicos com finalidade promocional ou eleitoral.

Outro ponto previsto é a proibição do uso de faixas, cartazes, vídeos, jingles e demais elementos visuais ou sonoros relacionados à disputa eleitoral durante os festejos.

O documento estabelece ainda que as prefeituras promovam a gravação integral, em áudio e vídeo, de todas as apresentações artísticas custeadas ou subvencionadas pelo poder público municipal. O material deverá ser preservado e disponibilizado ao Ministério Público Eleitoral caso seja solicitado.

Além disso, os municípios deverão informar formalmente aos artistas contratados sobre as restrições da legislação eleitoral. Cantores e demais atrações ficam impedidos de realizar menções promocionais, elogios, referências eleitorais ou executar jingles relacionados a gestores públicos ou pré-candidatos durante as apresentações.

Segundo o MPE, o uso de festas populares para promoção eleitoral poderá resultar em medidas da Justiça Eleitoral, incluindo a retirada de conteúdos divulgados na internet e a interrupção de práticas consideradas irregulares. O órgão destaca ainda que infrações à legislação eleitoral podem acarretar multas, suspensão de atos administrativos, cassação de registro ou diploma e declaração de inelegibilidade.

PB Agora