Hervázio questiona decisão contra Janine: “Presunção de inocência tem que prevalecer”

O deputado estadual e advogado Hervázio Bezerra criticou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que impediu o registro da candidatura de Janine Lucena à primeira suplência do senador Veneziano Vital do Rêgo. Para o parlamentar, a decisão gera uma espécie de “condenação antecipada” e desconsidera o princípio constitucional da presunção de inocência.

Hervázio afirmou que recebeu a decisão com “muita tristeza” e ressaltou que sua manifestação não representa uma crítica pessoal aos integrantes da Justiça Eleitoral, mas uma defesa do que considera um princípio fundamental previsto na Constituição Federal.

“Eu aprendi, não só por ser advogado, mas enquanto legislador, que tem conhecimento das leis, que a nossa Carta Magna, que é a Constituição, ao meu ver, está sendo desrespeitada”, declarou.

Segundo o deputado, Janine poderá ser absolvida posteriormente no processo que fundamentou o impedimento de sua candidatura. Nesse caso, porém, os prejuízos políticos provocados pela retirada da candidatura durante o processo eleitoral não poderiam ser reparados.

“Se lá adiante, que eu tenho certeza que vai ser absolvida, então como é que vai ser a reparação desse dano? É irreparável. Eu lamento que isso venha a ocorrer”, afirmou.

Hervázio também questionou o argumento de que a decisão estaria baseada em jurisprudência já consolidada. Para ele, entendimentos da Justiça não podem se sobrepor ao princípio constitucional da presunção de inocência.

“Aí dizem que é porque já criaram jurisprudência. E a Constituição? E a presunção de inocência? Você não pode ser condenado sem transitado em julgado. Isso é da nossa Constituição e acabou”, disse.

Na avaliação do deputado, Janine estaria sendo penalizada antes de uma decisão definitiva sobre o processo.

“Eu aprendi desde os meus primeiros bancos de faculdade que a presunção de inocência tem que prevalecer. Nesse caso, as pessoas estão sendo condenadas. Janine está sendo condenada de forma antecipada”, declarou.

Ao ampliar a análise para o cenário nacional, Hervázio demonstrou preocupação com o momento vivido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado utilizou uma expressão metafórica para descrever a situação da Corte.

“Lamentavelmente, o nosso porto seguro, que é o Supremo, está em chamas, está em chamas”, afirmou.

Hervázio também avaliou que a decisão envolvendo Janine poderá provocar impactos políticos na chapa de Veneziano. Ele citou ainda os casos envolvendo Dinho Dowsley e Vitor Hugo, que, segundo ele, apresentam situações semelhantes.

“Não há como negar o prejuízo que nós vamos ter pela desenvoltura de Janine. Tem ainda o caso de Dinho e o caso de Vitor Hugo, que são similares”, afirmou.

Com a mudança na composição da chapa, Matheus Lucena passou a ocupar a vaga de primeiro suplente anteriormente destinada a Janine. Apesar disso, Hervázio demonstrou confiança de que os eleitores que apoiavam Janine deverão manter o voto na chapa.

“Embora eu queira crer que todo o pessoal que votava com Janine, obviamente, vai votar com Matheus”, declarou.

O deputado também afirmou acreditar que Dinho Dowsley e Vitor Hugo irão recorrer das decisões até as últimas instâncias. Na avaliação dele, o entendimento adotado pelo TRE-PB poderá ser modificado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Eles vão recorrer até as últimas instâncias. Eu não acredito que a decisão daqui não será revertida no TSE”, afirmou.

Questionado sobre a candidatura de Cícero Lucena ao Governo da Paraíba, cujo registro foi deferido, Hervázio afirmou que o grupo está “absolutamente tranquilo” diante da possibilidade de novos questionamentos no TSE.

O deputado voltou a defender a aplicação do princípio da presunção de inocência e questionou como seria possível reparar eventuais prejuízos caso uma candidatura fosse retirada e, posteriormente, o candidato fosse inocentado.

“Como é que um cidadão pode ser condenado? Porque aí é uma condenação, já que não pode haver reparação. Se Cícero, porventura, não sair candidato e se inocentar, quando vai haver reparação? Nunca”, questionou.

Hervázio reforçou que sua posição não representa censura à atuação dos magistrados, mas uma preocupação com decisões que, segundo ele, produzem consequências políticas antes do encerramento definitivo dos processos.

“É minha preocupação e minha tristeza com determinadas decisões, respeitando a proficiência de cada um. Agora, é meu ponto de vista: nós estamos, como cidadãos, sendo condenados de forma antecipada”, concluiu.

Redação